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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:54

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 09:57

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:20

Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 09:29

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:29

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:15

Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas

Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:00

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:20

TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50

TRT nega indenização por uso de farda com propaganda

Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:50

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:20

7ª Câmara do TRT confirma direito de empredado doméstico a férias proporcionais

A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:02

Condomínio é condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais

Empregados eram tratados com extrema grosseria, chamados constantemente de preguiçosos, vagabundos
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15

SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:33

Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:15

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 20:01

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:18

Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS

De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:21

Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 9092

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo.

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.

Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados

A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas

Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias

Empregados eram tratados com extrema grosseria, chamados constantemente de preguiçosos, vagabundos

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários

A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais.

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.

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